Termos de Uso da OdontoTrust
Última atualização: 19 de junho de 2026
1. Natureza da plataforma
A OdontoTrust atua exclusivamente como plataforma de divulgação, organização de anúncios e conexão entre anunciantes e interessados, no contexto de negociação B2B de produtos odontológicos.
2. Responsabilidade do anunciante
Ao cadastrar um produto, o anunciante declara, por meio de aceite eletrônico obrigatório, que as informações fornecidas são verdadeiras e que assume responsabilidade integral pela procedência, estado de conservação, funcionamento, titularidade, entrega, negociação e eventuais garantias relacionadas ao produto anunciado.
3. Aceite eletrônico
O aceite realizado no formulário de cadastro possui caráter declaratório e fica registrado internamente com data, hora, IP, ID do vendedor e ID do produto. O anunciante reconhece que esse aceite representa sua ciência e concordância com as regras da plataforma.
4. Cada anúncio corresponde a uma unidade
Cada anúncio corresponde à divulgação de apenas uma unidade do produto anunciado, possuindo ID próprio, prazo próprio, negociação própria e cobrança individual.
4.1 Prazo de vigência
Cada anúncio possui prazo individual de vigência de 30 dias, contados da respectiva publicação.
Encerrado esse prazo, a continuidade da divulgação dependerá de novo cadastro, nova análise e novo pagamento, ainda que produto, preço e condições permaneçam os mesmos.
A OdontoTrust não realiza renovação automática, prorrogação de anúncio, reaproveitamento de prazo, crédito de anúncio ou compensação proporcional de período remanescente.
4.2 Produtos substancialmente equivalentes
A OdontoTrust poderá, a seu exclusivo critério, considerar produtos substancialmente equivalentes para fins de aplicação das regras comerciais da plataforma, ainda que apresentem diferenças de versão, software, acessórios, nomenclatura, código, geração ou pequenas variações de configuração.
A classificação, agrupamento e distinção entre produtos para fins comerciais e operacionais serão definidos exclusivamente pela OdontoTrust, não gerando qualquer direito adquirido ao anunciante.
4.3 Limite de anúncios ativos por anunciante
Cada anunciante poderá possuir, no máximo, três anúncios ativos referentes ao mesmo produto ou a produtos considerados substancialmente equivalentes.
Essa limitação é aplicada individualmente por anunciante, não impedindo que outros vendedores anunciem produtos iguais ou semelhantes.
Para fins dessa limitação, são considerados ativos os anúncios com status Disponível ou Em negociação. Não serão considerados ativos os anúncios vendidos, removidos ou expirados.
Cada anúncio possui valor individual de R$ 79,00, salvo alteração futura das condições comerciais da plataforma.
4.4 Alteração de preço, remoção e nova publicação
O anunciante poderá definir livremente os valores e condições comerciais de cada anúncio, inclusive em relação a produtos idênticos ou substancialmente equivalentes.
A remoção voluntária do anúncio pelo anunciante, ainda que antes do término do prazo de vigência, implicará o encerramento definitivo daquela publicação, sem direito à restituição, compensação, reaproveitamento ou transferência do período remanescente.
Qualquer nova divulgação do produto será considerada uma nova publicação, sujeita às condições comerciais vigentes e ao respectivo pagamento.
5. Produtos não permitidos
Não aceitamos anúncios de medicamentos, anestésicos, antibióticos, anti-inflamatórios, resinas, adesivos, cimentos, ácidos, agulhas, fios de sutura, biomateriais, enxertos, membranas, produtos vencidos, abertos, sem procedência, ilícitos, falsificados ou quaisquer itens cuja comercialização seja vedada pela legislação brasileira ou por normas sanitárias.
6. Imagens e apresentação dos anúncios
As imagens enviadas pelo anunciante não serão alteradas quanto ao produto anunciado.
A OdontoTrust poderá realizar ajustes destinados exclusivamente à melhoria da apresentação visual do anúncio, preservando as características reais do produto.
Não serão realizadas alterações destinadas a ocultar defeitos, modificar características reais ou distorcer a aparência do produto anunciado.
Caso o anunciante identifique qualquer divergência, poderá solicitar análise e eventual ajuste.
7. Administração dos interessados
As manifestações de interesse registradas na plataforma são organizadas internamente pela OdontoTrust e vinculadas ao produto anunciado.
A existência, quantidade, ordem e forma de utilização dessas manifestações de interesse constituem procedimentos internos da plataforma e poderão ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da OdontoTrust.
8. Negociação e prazo de retorno
Após receber os dados do interessado, comprador e vendedor passam a negociar diretamente entre si.
O vendedor deverá informar o resultado da negociação em até 7 dias, permitindo a atualização do anúncio e a correta administração da plataforma.
9. Revisão, recusa e medidas administrativas
A OdontoTrust poderá recusar, editar, suspender, remover ou não publicar anúncios que contrariem estes Termos, a legislação vigente, normas sanitárias ou políticas internas da plataforma.
A OdontoTrust poderá, a seu exclusivo critério, realizar verificações, solicitar informações complementares, suspender anúncios, limitar novos cadastros, alterar condições comerciais ou interromper a utilização da plataforma sempre que considerar necessário para preservar a segurança, a organização e a integridade das negociações.
10. Limitação de responsabilidade
A OdontoTrust não participa da negociação, pagamento, entrega, transporte, garantia, assistência técnica, devolução ou resolução de conflitos entre comprador e vendedor. A negociação ocorre diretamente entre as partes.
11. Privacidade e confidencialidade
A OdontoTrust não divulga publicamente dados pessoais de vendedores ou interessados.
O compartilhamento dessas informações ocorrerá apenas mediante autorização expressa do respectivo titular, quando necessário para viabilizar a negociação entre as partes, ou em cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
A OdontoTrust poderá utilizar essas informações internamente para fins de segurança, rastreabilidade, prevenção a fraudes, suporte e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
12. Pagamento do anúncio
O anúncio somente poderá ser publicado após confirmação do pagamento correspondente e revisão manual da OdontoTrust.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.